Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

MP denuncia oficial de Justiça por pedofilia em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um oficial de Justiça estadual pelo crime de distribuição de pornografia infantil na internet. Segundo o MPF, este é o segundo caso relacionado à Operação Carrossel II, da Polícia Federal, em São Paulo. Se condenado, ele pode cumprir de 3 a 6 anos de prisão. O acusado teria usado o software de compartilhamento de arquivos eMule, entre 2007 e 2008, para distribuir 19 vídeos com cenas pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.

Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério

A Justiça Federal de Santos, litoral sul de São Paulo, recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra o empresário Marcos Valério e mais dez pessoas, que responderão pelo crime de formação de quadrilha.

Advogado, profissional liberal, merece tutela especializada

Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Cezar Britto sucederá Busato na Presidência nacional da OAB

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil